Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Inscrição de Pessoa Física (Autônomos)

Inscrição de pessoa física no Cadastro Mobiliário de Contribuintes.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira:

Centro - 08h às 18h
Norte - 08h às 12h e 14h às 18h
Oeste - 12h às 18h
Sul - 09h às 14:30h
Nordeste - 08h às 18h

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Taxa

Não há

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Legislação

Lei Municipal nº10.630/2003

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

Indeterminada (Inscrição no CMC)

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

1-Consulta Prévia aprovada (em alguns casos)
2-Protocolo da documentação no Espaço Cidadão
3-Formulação do processo administrativo no setor específico (SARH/DGDA/SAAD)
4-Encaminhamento à SF/SSR/SICAE para inscrição.
5-Encaminhamento à SF/SSR/SCLI para lançamento/emissão do ISSQN (em caso de nível técnico ou superior)
6-Envio à SAU para emissão do Alvará de Localização/Cartão de Inscrição.
7-Retorno ao Espaço Cidadão para entrega ao solicitante.
Obs: Prazo de 10 dias (SF/SSR/SICAE)

Documentação exigida

Consulta Prévia

Formulário de inscrição devidamente preenchido (Cód.067/068)

Cópia do documento de Identidade/CPF e Registro em órgão de classe (dependendo da atividade)

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - Centro
Atenção Presencial Norte - Av. Inês Garcia, 357 - Benfica
Atenção Presencial Oeste - Rua Orestes Fabiano Alves, 67 - Lojas 1 e 2 - São Pedro
Atenção Presencial Sul - Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Atenção Presencial Nordeste - Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha

Telefônico

(32) 3690-8169