Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Solicitação de Compensação de IPTU/TCRS/CCSIP

Análise à solicitação da compensação de IPTU/TCRS/CCSIP em caso de pagamento em duplicidade ou a maior, sendo o pagamento no mesmo imóvel ou imóvel diverso/terceiros.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira:

Centro - 08h às 18h
Norte - 08h às 12h e 14h às 18h
Oeste - 12h às 18h
Sul - 09h às 14:30h
Nordeste - 08h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Artigo 14 CTM e Decreto 9227/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

-

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

- Protocolo no Espaço Cidadão ou Regionais
- Requerimento direcionado à SF/SSR/DRI/SIPTU para análise
- Se necessário, envio à SAU/DCIM para atualização dos dados cadastrais
- Encaminhamento à SARH/DGDA/SAAD para abertura de processo próprio em nome do contribuinte (caso já o possua, será anexado ao mesmo)
- Encaminhamento à SF/SSF/DGF para confirmação do Ingresso de Receita
- Devolução à SIPTU para que seja instruído
- Encaminhamento à SF/DEIN para conclusão
- Notificação ao contribuinte
- Arquivamento na SARH/DGDA/SAAD.
- Na ausência de documentos, retorno ao procedimento inicial.
- Tratando-se de pagamento na inscrição de terceiros, haverá oficialização por AR(Aviso de Recebimento)para que o mesmo possa manifestar-se em 15 dias.

Documentação exigida

Formulário devidamente preenchido (Cód.252)

Cópia da Identidade/CPF do proprietário

Comprovante(s) original(is) do(s) pagamento(s)

DAM do débito a ser compensado

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - Centro
Atenção Presencial Norte - Av. Inês Garcia, 357 - Benfica
Atenção Presencial Oeste - Rua Orestes Fabiano Alves, 67 - Lojas 1 e 2 - São Pedro
Atenção Presencial Sul - Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Atenção Presencial Nordeste - Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha