Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão de Situação Cadastral de Autônomo

Emissão de certidão que ateste a situação de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC)


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira:

Centro - 08h às 18h
Norte - 08h às 12h e 14h às 18h
Oeste - 12h às 18h
Sul - 09h às 14:30h
Nordeste - 08h às 18h

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Taxa

R$16,81 (Dezesseis reais e oitenta e um centavos)

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Legislação

Lei nº 10.630/2003

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

7 Dias

Validade

Validade

Para o ano em exercício

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

- Contribuinte entra com requerimento no Espaço Cidadão;
- Requerimento deve ser encaminhado a DGDA/SAAD para ser anexado ao processo próprio;
- Processo encaminhado à DRM/SCLI onde analisa e emite a certidão;
- Devolução para Espaço Cidadão efetuar a entrega para o requerente mediante pagamento da taxa devida.

Documentação exigida

Formulário de Certidão, devidamente preenchido (Cód.122)

Número da Inscrição Municipal de Contribuintes (CMC)

DAM pago referente à solicitação do serviço

Cópia do CPF/Identidade

Procuração e cópia do RG/CPF (Se for o caso)

Não se aplica

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - Centro
Atenção Presencial Norte - Av. Inês Garcia, 357 - Benfica
Atenção Presencial Oeste - Rua Orestes Fabiano Alves, 67 - Lojas 1 e 2 - São Pedro
Atenção Presencial Sul - Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Atenção Presencial Nordeste - Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha