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Análise de requerimentos pela Divisão de Patrimônio Cultural (Dipac)

Análise de demandas diversas que dependem do aval do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e requerimentos referentes a bens tombados: Formulário 117 - A: Autorização para eventos em área de patrimônio tombado e/ou entorno | Formulário 123: Isenção de IPTU | Formulário 132: Aprovação de projeto em imóvel tombado e/ou entorno | Formulário 8: Informação Básica na proximidade de bens tombados e bens tombados | Formulário 129: Licença para demolição | Formulário 130: Regularização de imóvel


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 12h e de 14h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

não há

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

-

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

- Dirigir-se a uma das unidades do Espaço Cidadão e solicitar formulário correspondente à demanda.
- Os diversos modelos de formulário também estão disponíveis no link https://www.pjf.mg.gov.br/espaco_cidadao/
- Preencher o formulário e anexar a documentação indicada no verso do mesmo
- Formalizar a petição no Espaço Cidadão
- O documento será enviado para a Dipac, que fará a análise e encaminhará o parecer aos demais departamentos competentes, o que varia conforme o caso

Documentação exigida

Carteira de Identidade

Variável conforme a demanda

Variável conforme a demanda

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - 2º andar - Centro / Parque Halfeld

Telefônico

(32) 3690-7327

Página Web

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E-mail

dipac.funalfa@gmail.com