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Programa Municipal de Nutrição Enteral e Oral - PMNEO

Fornecimento aos usuários do SUS residentes em Juiz de Fora de nutrição enteral e oral, suplementos alimentares, bem como respectivos insumos. As opções disponibilizadas para a dispensação ao assistido abrangem: Kit para dieta semiartesanal; dietas enterais e orais industrializadas; módulo de proteína e antioxidantes; espessante; fórmula láctea para lactantes que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou soja; fórmula láctea para prematuro com baixo peso; suplemento oral para desnutrição, inapetentes ou baixo peso. Juntamente com as dietas serão disponibilizados aos usuários os insumos necessários à respectiva administração (equipo, seringa, bomba de infusão, dentre outros). O fornecimento restringe-se aos pacientes cuja renda pessoal, somada a de seu cônjuge (no caso de usuário adulto) ou dos genitores/responsáveis legais (no caso de usuário criança/adolescente) não ultrapassar a 03 (três) salários mínimos. Excepcionalmente, quando verificada renda superior, o critério objetivo será desconsiderado, mediante comprovação da hipossuficiência do usuário/cônjuge ou dos genitores/responsáveis legais, o que se dará através de avaliação social pela Secretaria Municipal de Saúde.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 12h e de 14h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Juiz de Fora e o Ministério Público/Defensoria Pública do Estado de Minas Geraiss

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

20 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Não há
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Principais etapas

1º) Atendimento presencial com a nutricionista do DGDE/SSEIN/SS para verificação da prescrição e do relatório nutricional; 2º) Atendimento presencial com a assistente social do DGDE/SSEIN/SS para a avaliação sócio-econômica, para verificar se o requerimento atende às condições para inserção no Programa; 3º)Deferido o requerimento, será realizado, por telefone, o agendamento do dia e hora para atendimento com a nutricionista; 4º) No dia do atendimento, havendo o(s) produto(s) em estoque, será liberado ao paciente. Não havendo, a entrega ocorrerá no prazo de até 20 (vinte) dias, dependendo do processo de compra.

Documentação exigida

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Comprovante de Rendimentos

Cartão SUS

Relatório médico, contendo quadro clínico do paciente e CID.

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Rua Halfeld, 1400 - 1º andar- Paineiras

Telefônico

(32) 3690-8212 (Nutricionista)
(32) 2104-8561 (Assistente Social)