Secretaria de Meio Ambiente
- SMA > DQA > SIA - Supervisão de Informação Ambiental
Cadastro Técnico Municipal de Serviços de Consultoria Ambiental
É o cadastro feito por Empresas de Consultoria (pessoa jurídica) e Consultores Ambientais (pessoa física), junto a Secretaria de Meio
Ambiente em virtude da necessidade de se conhecer os prestadores de serviços de consultoria ambiental no âmbito do Município de Juiz de Fora,, da necessidade de estabelecer requisitos mínimos para a prestação desses serviços e do interesse técnico pela padronização de procedimentos dos serviços executados pelos consultores.
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- SMA > DEIN - Departamento de Execução Instrumental - SMA
Certidão Negativa de Débito Ambiental
É a certidão que comprova se a empresa ou a pessoa física tem débito com o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e/ou não tem penalidade de suspensão de atividades e/ou cassação de alvará e licenças ambientais.
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- SMA > DLA > SLATS - Supervisão de Licenciamento de Atividades de Saneamento
CGRSS -- Cadastro de Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde
É o cadastro feito por todo e qualquer estabelecimento, situado no município de Juiz de Fora, que gere Resíduos de Serviços de Saúde. como hospitais, maternidades, clínicas, pronto socorros, sanatórios, ambulatórios, necrotérios, funerárias, laboratórios, clínicas veterinárias, bancos de sangue, Instituto Médico Legal, farmácias, drogarias, consultórios médicos, gabinetes odontológicos, unidades móveis de atendimento à saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde.
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- SMA > DFA - Departamento de Fiscalização Ambiental
Defesa contra Auto de Infração da SMA
É o serviço pelo qual o autuado tem a oportunidade de apresentar defesa contra o auto de infração ambiental, antes da aplicação da penalidade de multa, no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência do Auto de Infração.
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