Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Secretaria de Meio Ambiente

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Endereço

Avenida Rio Branco, 1843/6° andar, Centro

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Telefone

3690-7486

Autorização para poda drástica de árvore em área particular (retirada de mais de 50% da copa da árvore)

É o serviço de análise para autorização de poda, caso ultrapasse 50% da copa da árvore (poda drástica). Para a poda simples, não é necessária a autorização da SMA, sendo a execução do serviço de inteira responsabilidade do proprietário.
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Cadastro Técnico Municipal de Serviços de Consultoria Ambiental

É o cadastro feito por Empresas de Consultoria (pessoa jurídica) e Consultores Ambientais (pessoa física), junto a Secretaria de Meio Ambiente em virtude da necessidade de se conhecer os prestadores de serviços de consultoria ambiental no âmbito do Município de Juiz de Fora,, da necessidade de estabelecer requisitos mínimos para a prestação desses serviços e do interesse técnico pela padronização de procedimentos dos serviços executados pelos consultores.
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Certidão Negativa de Débito Ambiental

É a certidão que comprova se a empresa ou a pessoa física tem débito com o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e/ou não tem penalidade de suspensão de atividades e/ou cassação de alvará e licenças ambientais.
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CGRSS -- Cadastro de Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde

É o cadastro feito por todo e qualquer estabelecimento, situado no município de Juiz de Fora, que gere Resíduos de Serviços de Saúde. como hospitais, maternidades, clínicas, pronto socorros, sanatórios, ambulatórios, necrotérios, funerárias, laboratórios, clínicas veterinárias, bancos de sangue, Instituto Médico Legal, farmácias, drogarias, consultórios médicos, gabinetes odontológicos, unidades móveis de atendimento à saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde.
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Defesa contra Auto de Infração da SMA

É o serviço pelo qual o autuado tem a oportunidade de apresentar defesa contra o auto de infração ambiental, antes da aplicação da penalidade de multa, no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência do Auto de Infração.
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