Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Secretaria de Meio Ambiente

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Endereço

Avenida Rio Branco, 1843/6° andar, Centro

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Telefone

3690-7486

Autorização para poda drástica de árvore em área particular (retirada de mais de 50% da copa da árvore)

É o serviço de análise para autorização de poda, caso ultrapasse 50% da copa da árvore (poda drástica). Para a poda simples, não é necessária a autorização da SMA, sendo a execução do serviço de inteira responsabilidade do proprietário.
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Certidão Negativa de Débito Ambiental

É a certidão que comprova se a empresa ou a pessoa física tem débito com o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e/ou não tem penalidade de suspensão de atividades e/ou cassação de alvará e licenças ambientais.
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Defesa contra Auto de Infração da SMA

É o serviço pelo qual o autuado tem a oportunidade de apresentar defesa contra o auto de infração ambiental, antes da aplicação da penalidade de multa, no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência do Auto de Infração.
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Recurso contra Decisão em 1ª Instância da SMA

É o serviço pelo qual o autuado tem a oportunidade de apresentar recurso contra o Auto de Infração Ambiental, no prazo e 30 (trinta) dias contados da ciência da Notificação de Imposição de Penalidades (NIP).
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Requerimento à Secretaria de Meio Ambiente de Autorização para Pesquisa em Unidades de Conservação de Juiz de Fora

É o serviço da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realizado através da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), que visa à orientação e autorização para a realização de pesquisa científica em Unidades de Conservação de Juiz de Fora.
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