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Autorização para poda drástica de árvore em área particular (retirada de mais de 50% da copa da árvore)

É o serviço de análise para autorização de poda, caso ultrapasse 50% da copa da árvore (poda drástica). Para a poda simples, não é necessária a autorização da SMA, sendo a execução do serviço de inteira responsabilidade do proprietário.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

R$ 61,72

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Legislação

DN COMDEMA 37/09; DN COPAM 73/2004 e 304/2007; Lei Federal 11.428/2006; Leis Municipais 9840/2000; 9811/2000; 9896/2000; 6910/1986

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

O técnico do Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren) ao receber a solicitação, analisa a documentação e comparece ao local para vistoriar a árvore; Após a vistoria será emitido laudo de deferimento ou indeferimento da solicitação. Para poda simples (ou seja, menos de 50% da copa) não é necessária a autorização da Secretaria de Meio Ambiente.

Documentação exigida

Cópia do documento de posse do imóvel: escritura, contrato de compra e venda ou registro do imóvel.

Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel

Cópia da carteira de identidade do solicitante

Cópia do documento de posse do imóvel: escritura, contrato de compra e venda ou registro do imóvel.

Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro - Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro