Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Autorização para poda de árvore em via ou área pública

É o serviço de análise para autorização de poda de árvore em via ou área pública


horario

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

DN COMDEMA 37/09; DN COPAM 73/2004 e 304/2007; Lei Federal 11.428/2006; Leis Municipais 9840/2000; 9811/2000; 9896/2000; 6910/1986

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

O técnico do Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren) ao receber a solicitação, comparece ao endereço especificado, para vistoriar a árvore; Após a vistoria, será emitido laudo de deferimento ou indeferimento; Nos casos deferidos nas vias públicas, o laudo será encaminhado à Empav, na Divisão de Parques e Jardins, para execução do procedimento, dentro da programação do setor.

Documentação exigida

Formulário preenchido

Cópia da Carteira de Identidade/CPF do proprietário

Formulário preenchido

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro - Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro