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Requerimento à Secretaria de Meio Ambiente de Autorização para Pesquisa em Unidades de Conservação de Juiz de Fora

É o serviço da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realizado através da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), que visa à orientação e autorização para a realização de pesquisa científica em Unidades de Conservação de Juiz de Fora.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira:

Centro - 08h às 18h
Norte - 08h às 12h e 14h às 18h
Oeste - 12h às 18h
Sul - 09h às 14:30h
Nordeste - 08h às 18h

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Taxa

Não há

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Legislação

Lei Municipal 9896/2000; Lei Federal 9605/1996

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

90 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

O técnico do Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren) recebe o formulário com os documentos devidos e promove uma análise prévia dos mesmos; Posteriormente toda a documentação é anexada em um processo administrativo próprio; O próximo passo é elaborar um Termo de Compromisso e Responsabilidade que será assinado pelo Secretário de Meio Ambiente, pelo Supervisor de Recursos Naturais e pelo Pesquisador Titular; O pesquisador recebe uma cópia do Termo de Compromisso, dando-lhe o direito de iniciar as pesquisas.

Documentação exigida

Cópia do CPF

Projeto de pesquisa detalhado (objetivos, revisão bibliográfica, metodologia, resultados esperados, bibliografia e duração provável da pesquisa com cronograma detalhado das atividades a serem executadas no interior da unidade de conservação).

Curriculum vitae, do profissional responsável pelo projeto e dos participantes

Autorização emitida pelo órgão federal competente para a realização de pesquisa que abranger coleta, captura, transporte de material zoológico, botânico ou genético

Declaração de anuência da instituição na qual o profissional está vinculado

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Projeto de pesquisa detalhado (objetivos, revisão bibliográfica, metodologia, resultados esperados, bibliografia e duração provável da pesquisa com cronograma detalhado das atividades a serem executadas no interior da unidade de conservação).

Curriculum vitae, do profissional responsável pelo projeto e dos participantes

Autorização emitida pelo órgão federal competente para a realização de pesquisa que abranger coleta, captura, transporte de material zoológico, botânico ou genético

Declaração de anuência da instituição na qual o profissional está vinculado

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro