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Certidão Negativa de Débito Ambiental

É a certidão que comprova se a empresa ou a pessoa física tem débito com o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e/ou não tem penalidade de suspensão de atividades e/ou cassação de alvará e licenças ambientais.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

R$ 18,06

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Legislação

Lei Municipal 8420/1995; Decreto Municipal 9184/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Ao receber o formulário do Espaço Cidadão, junto com o comprovante de pagamento do DAM, o servidor do Departamento de Execução Instrumental  (DEIN) consulta o Sistema de Protocolos e Fazendário (Sifan) para verificar a existência ou não de débito ambiental; Não constatando o débito, o servidor entrará em contato com o requerente para que compareça à SMA para buscar a referida certidão.

Documentação exigida

Formulário preenchido

Cópia de comprovante de pagamento

Cópia do CPF

Formulário preenchido

Cópia de comprovante de pagamento

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro