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Fomento a projetos turísticos

Anualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo, abrem edital de seleção de projetos turísticos a serem fomentados financeiramente/institucionalmente pelo Município no ano seguinte. Podem participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, brasileiras, com regularidade fiscal, inscritas no Cadastro Geral de Convenentes do Município de Juiz de Fora (CAGEC).


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
9h às 11h e de15h às 17h

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Taxa

Não há

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Legislação

Não há

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

365 Dias

Validade

Validade

Um ano

Formulário

Não há
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Principais etapas

Inscrição com a entrega do projeto na Prefeitura de Juiz de Fora - Departamento de Incentivo ao Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;
Pré-seleção: Análise do projeto por comissão instituída pelo Conselho Municipal de Turismo;
Divulgação dos projetos pré-selecionados;
Habilitação jurídica e regularidade fiscal;
Divulgação do resultado;
Homologação;
Estabelecimento do termo de fomento;
Prestação de contas.

Documentação exigida

CNPJ

Certidão de situação cadastral para empresa emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Cópia autenticada de ato constitutivo, contrato social, estatuto ou declaração empresária individual em vigor registrado na junta comercial

Cópia autenticada de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil ou cópia autenticada do documento de eleição de seus administradores, no caso de sociedade por ações

Certidão negativa de débito relativa aos tributos municipais e a dívida ativa do município

Certidão de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal

Certidão de quitação junto ao INSS e FGTS, se for o caso

Comprovante de inscrição no Cadastro Geral de Convenentes do Município - CAGEC/JF

Cópia do documento de identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da empresa/entidade proponente

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Avenida Brasil, 2001 - 10º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7122

Página Web

Link da Página

E-mail

pjfturismo@gmail.com