Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Diretrizes para Loteamento

Emissão de Diretrizes para Loteamento, previstas no Art. 26 da Lei Municipal 6.908/1986


horario

Horário de Atendimento

08h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei Municipal 6.908/1986

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

90 Dias

Validade

Validade

24 meses, a partir da data de emissão

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

1- Requerimento junto ao Espaço Cidadão da Prefeitura de Juiz de Fora
2- Encaminhamento da petição à SEPLAG-JF/SSPLAT
3- Análise da solicitação, com submissão ao Comitê Técnico Intersetorial
4- Emissão das Diretrizes para Loteamento

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Título de Propriedade do Imóvel* (*Acompanhado de planta aprovada pelo Município ou Planta Cartorária)

Planta de Situação do Imóvel, delimitada em planta oficial do Município, que permita sua perfeita localização** (**pode ser substituída por planta georreferenciada - citadas as fontes do material utilizado, com a localização da gleba a parcelar)

Planta do Imóvel, em escala 1/2000 ou maior, assinada pelo Proprietário ou seu representante legal e por profissional registrado no Conselho específico, contendo os itens previstos na Lei Municipal 6.908/1986, artigo 26)

Memorial Descritivo com a caracterização preliminar do empreendimento

Requerimento 134 - SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO E/OU FUSÃO DE LOTES E LOTEAMENTOS OU MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Título de Propriedade do Imóvel* (*Acompanhado de planta aprovada pelo Município ou Planta Cartorária)

Planta de Situação do Imóvel, delimitada em planta oficial do Município, que permita sua perfeita localização** (**pode ser substituída por planta georreferenciada - citadas as fontes do material utilizado, com a localização da gleba a parcelar)

Planta do Imóvel, em escala 1/2000 ou maior, assinada pelo Proprietário ou seu representante legal e por profissional registrado no Conselho específico, contendo os itens previstos na Lei Municipal 6.908/1986, artigo 26)

Memorial Descritivo com a caracterização preliminar do empreendimento

Requerimento 134 - SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO E/OU FUSÃO DE LOTES E LOTEAMENTOS OU MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão