Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão sobre localização de imóvel urbano ou rural para fins de descaracterização junto ao INCRA ou fins diversos.

Emissão de certidão declarando a localização do imóvel em relação ao Perímetro Urbano do Município.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

R$16,36

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Legislação

Resolução nº 82/2013

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

12 meses, a partir da data de emissão.

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

1- Requerimento junto ao Espaço Cidadão da Prefeitura de Juiz de Fora
2- Encaminhamento da petição à SEPLAG-JF/SSPLAT/DPOT
3- Análise da solicitação
4- Emissão da certidão

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Requerimento 122 - Certidões

Comprovante de Pagamento do DAM

Localização georreferenciada do imóvel através de imagem constando o nome e assinatura do responsável pela imagem e/ou CAR (Cadastro Ambiental Rural) constando as coordenadas geográficas da área

Registro/Matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro

Cópia da planta aprovada pelo Município, constando a área objeto de análise ou cópia da planta do cartório ou certidão do cartório confirmando inexistência da planta

Cópia do CNPJ da empresa solicitante ou cópia do documento de identificação, com foto, do solicitante (pessoa física)

Requerimento 122 - Certidões

Comprovante de Pagamento do DAM

Documentação de identificação do representante legalmente habilitado pela empresa solicitante

Localização georreferenciada do imóvel através de imagem constando o nome e assinatura do responsável pela imagem e/ou CAR (Cadastro Ambiental Rural) constando as coordenadas geográficas da área

Registro/Matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro

Cópia da planta aprovada pelo Município, constando a área objeto de análise ou cópia da planta do cartório ou certidão do cartório confirmando inexistência da planta

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão