Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Termo de Responsabilidade Técnica Adicional

Registro de Responsabilidade Técnica adicional do serviço junto ao Departamento de Vigilância Sanitária


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 17h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei Complementar 064/2017

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

1 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Não há
etapas_7

Principais etapas

Receber o formulário Termo de Responsabilidade Técnica Adicional bem como documentos do Responsável/anexar documentação no processo do estabelecimento.

Documentação exigida

Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ADICIONAL

Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ADICIONAL

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Rua Antônio José Martins, 92 - Centro