Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Baixa de Responsabilidade Técnica (RT)

Baixa da responsabilidade do técnico responsável pelo serviço.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
das 8h às 17h

taxa_3

Taxa

R$15,43

legislacao_2

Legislação

Lei Complementar 064/2017

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

3 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Recebimento de documentação/Conferência de documentação/Constatação do pagamento do DAM/Baixa do responsável pelas atividades do estabelecimento no sistema -SEAS/ Arquivamento da documentação.

Documentação exigida

Carteira de Identidade (original e cópia)

Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional

Cópia do último DAM - Documento de arrecadação Municipal - Quitado

Original do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago

Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional do responsável técnico ou diretor clínico

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Rua Antônio José Martins, 92 - Centro

Telefônico

37690-7472