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Emissão e renovação do alvará de autônomo para permissionário de táxi

Emissão e renovação do alvará de autônomo para permissionário de táxi e para motorista auxiliar de táxi.


horario

Horário de Atendimento

Segunda à sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

R$16,81

legislacao_2

Legislação

Não há

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

-

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

A documentação deve ser apresentada no Espaço Cidadão, junto ao formulário 126 preenchido.
A emissão do alvará é automática quando o cidadão se torna permissionário de táxi, seja por transferência ou por concurso público.
Após a entrega dos documentos, o cidadão deverá levar o protocolo de requerimento e o Alvará de Permissionário na Settra, no prazo de 10 dias úteis para a renovação.

Documentação exigida

Certidão Negativa de Débito Ampla - CNDA

Certidão das Varas Criminais

Atestado de Bons Antecedentes

Cópias da carteira de Identidade e CPF

Carteira de Motorista de Táxi (CMT)

Certificado de registro de veículo (CRV DUT) e (CRLV).

Cópia da inscrição junto ao INSS atualizada

Cópia da CNH com observação: exerce atividade remunerada

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro