Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão para isenção de IPI e ICMS

Emissão de certidão para os motoristas de táxi visando isenção de IPI e ICMS na aquisição de veículos novos. No ato da compra, a certidão deve ser apresentada para que não sejam cobrados os impostos.


horario

Horário de Atendimento

Segunda à sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

R$ 438,21

legislacao_2

Legislação

IPI Instrução Normativa nº 987 de 22/12/2009. Amparada pela Lei nº 10.182 de 10/02/2001. ICMS - Resolução Conjunta nº 3.848, de 15/01/2007.

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

Vale enquanto os planos federal e estadual ficarem em vigor

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Entrada do requerimento no Espaço Cidadão Centro, encaminhamento para o setor competente da Settra, análise e resposta ao cidadão.

Documentação exigida

Cópia da Carteira de Identidade

Comprovante de endereço

Cópia do CPF

Cópia da Carteira de Motorista de Táxi (CMT).

Cópia da inscrição no INSS

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Telefônico

(32) 3690-7766