Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Baixa de licença para colocação de mesas e cadeiras em solo público


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei 11.197/2006 Decreto 9117/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

5 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise do Requerimento/Deferimento;
Encaminhamento à PGM para elaboração de minuta da revogação do decreto respectivo;
Publicação no Diário Oficial do Município.

Documentação exigida

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de localização atualizado

Requerimento 120 - Licença/Renovação/Baixa de Licença para colocação de mesas e cadeiras no passeio público

Cópia do Decreto de Permissão de Uso, respectivo

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro