Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Renovação de Alvará de Licença para Banca de Jornais, Revistas e Livros


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

De acordo com o local instalado e área ocupada pelo equipamento

legislacao_2

Legislação

Lei 11.197/2006 Decreto 9117/2007 Decreto 6706/2000

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

5 Dias

Validade

Validade

1 ano

Formulário

Não há
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Principais etapas

Análise do Requerimento
Emissão do Alvará

Documentação exigida

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Requerimento 121 - Licença/Renovação/Baixa de Licença para Banca de Jornais e Revistas

Alvará de Localização Vencido (original ou cópia)

Comprovante de Pagamento do Preço Público respectivo

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro