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CGRSS -- Cadastro de Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde

É o cadastro feito por todo e qualquer estabelecimento, situado no município de Juiz de Fora, que gere Resíduos de Serviços de Saúde. como hospitais, maternidades, clínicas, pronto socorros, sanatórios, ambulatórios, necrotérios, funerárias, laboratórios, clínicas veterinárias, bancos de sangue, Instituto Médico Legal, farmácias, drogarias, consultórios médicos, gabinetes odontológicos, unidades móveis de atendimento à saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira:

Centro - 08h às 18h
Norte - 08h às 12h e 14h às 18h
Oeste - 12h às 18h
Sul - 09h às 14:30h
Nordeste - 08h às 18h

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Taxa

R$387,72

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Legislação

DN-COMDEMA 35/2008; RESOLUÇÃO CONAMA 358/05; RDC ANVISA 306/04; DN-COMDEMA 27/2006

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Validade

Validade

Dois anos

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

O técnico do Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) recebe e analisa o formulário, bem como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Simplificado (PGRSSS) devidamente preenchido, juntamente com a documentação solicitada pela SMA; Posteriormente, o servidor realiza vistoria técnica no empreendimento; Emite o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento da taxa referente aos custos de análise; Após o pagamento do DAM, o processo é encaminhado à Assessoria Jurídica para a elaboração de parecer; Posteriormente, o DLA emite o Certificado de Conformidade Ambiental do PGRSSS.

Documentação exigida

Formulário preenchido

Cópia do alvará de localização

PGRSSS preenchido

Cópia do contrato/boleto de pagamento da empresa que recolhe os resíduos e da licença de operação para transporte e tratamento dos resíduos atualizada desta empresa.

Cópia do comprovante de responsabilidade técnica pelo gerenciamento do PGRSSS (profissional de nível superior da área de saúde).

Cópia da Carteira de Identidade ou do CPF

Formulário preenchido

Cópia do alvará de localização

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

PGRSSS preenchido

Cópia do contrato/boleto de pagamento da empresa que recolhe os resíduos e da licença de operação para transporte e tratamento dos resíduos atualizada desta empresa.

Cópia do comprovante de responsabilidade técnica pelo gerenciamento do PGRSSS (profissional de nível superior da área de saúde).

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - Centro
Atenção Presencial Norte - Av. Inês Garcia, 357 - Benfica
Atenção Presencial Oeste - Rua Orestes Fabiano Alves, 67 - Lojas 1 e 2 - São Pedro
Atenção Presencial Sul - Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Atenção Presencial Nordeste - Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha