Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Secretaria de Atividades Urbanas

endereco

Endereço

Avenida Rio Branco, 1843/2º Andar, Centro

telefone_1

Telefone

3690-8485

Consulta Prévia MEI -Microempreendedor Individual

Verificação de compatibilidade da atividade econômica pretendida, com a área do imóvel e o zoneamento do local
Abrir Formulário

Defesa Contra Auto de Infração

Defesa contra Auto de Infração emitido em desfavor do requerente. Deve ser dada entrada da Defesa em no máximo 10 dias após o recebimento do Auto de Infração para que o mesmo seja tempestivo e válido.
Abrir Formulário

Emissão da Certidão de Habite-se

Emissão do documento que informa as características de um imóvel: Localização, natureza, destinação, benfeitorias, data da aceitação, área real, fracionamento e número do registro.
Abrir Formulário

Feiras Itinerantes em área de patrimônio tombado e/ou no seu entorno.

Feira para comercialização de produtos destinados ao consumo varejista em área de patrimônio tombado e/ou no seu entorno.
Abrir Formulário

Fiscalização de posturas

Solicitação de fiscalização de posturas diversas, tais como lotes vagos, comércio ambulante, antenas de celulares, criação e manutenção de animais, lixo, esgoto em imóvel particular, funcionamento irregular de comércio, indústria e/ou serviços, publicidade, movimentação de terra, obras, obstrução de vias e logradouros públicos, passeio irregular, poluição sonora e outros.
Abrir Formulário