Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de Construção de Muro

Emissão de Alvará para construção de muro


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

Verificar com o setor

legislacao_2

Legislação

Resolução 00099 - SAU de 19/04/2016

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

05 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação para apresentação de documentos; Emissão do Alvará de Construção de Muro; Notificação para a entrega do alvará; Entrega do Alvará.

Documentação exigida

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 133 - Serviços diversos

De acordo de todos os proprietários

Croqui com as medidas do muro (em casos de muros de contenção)

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Contrato Social

Certidão Negativa de débito do imóvel

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 133 - Serviços diversos

De acordo de todos os proprietários

Croqui com as medidas do muro (em casos de muros de contenção)

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

Cópia do Termo de Inventário que comprove a nomeação do inventariante

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 133 - Serviços diversos

De acordo de todos os proprietários

Croqui com as medidas do muro (em casos de muros de contenção)

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Entrar com a petição no Espaço Cidadão Centro, na Av. Barão do Rio Branco, 2234, no horário de 8 às 18 horas

De 14:00 às 17:00 no 3º andar da Secretaria de Atividades Urbanas,
Av. Barão do Rio Branco, nº 1843

Telefônico

36907294