Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão de Baixa de Responsabilidade Técnica

Emissão de Certidão de Baixa de Responsabilidade Técnica


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

R$ 16,81

legislacao_2

Legislação

Resolução 00099 - SAU de 19/04/2016

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação para apresentação de documentos; Emissão da certidão; Notificação para retirada da certidão; Retirada da certidão.

Documentação exigida

Pagamento de DAM referente ao serviço

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

Cópia do comprovante de baixa no CREA

Contrato Social

Pagamento de DAM referente ao serviço

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

Cópia do comprovante de baixa no CREA

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Entrar com a petição no Espaço Cidadão Centro, na Av. Barão do Rio
Branco, 2234, no horário de 8 às 18 horas.

De 14:00 às 17:00 no 3º andar da Secretaria de Atividades Urbanas,
Av. Barão do Rio Branco, nº 1843

Telefônico

36907294