Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Resolução 00099 - SAU de 19/04/2016

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação sobre deferimento da petição.

Documentação exigida

Certidão Negativa de débito do imóvel

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

Cópia do comprovante de baixa no CREA

Cópia de documento de identidade do requerente

Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

Contrato Social

Certidão Negativa de débito do imóvel

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

Cópia do comprovante de baixa no CREA

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Entrar com a petição no Espaço Cidadão Centro, na Av. Rio Branco, 2234, no horário de 8 às 18 horas.

De 14:00 às 17:00 no 3º andar da Secretaria de Atividades Urbanas,
Av. Barão do Rio Branco, nº 1843

Telefônico

36907294