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Certidão de Conclusão de Obra - Estação Rádio Base

Emissão da Certidão de Conclusão de Obra referente à construção da Estação Rádio Base.


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

R$ 65,70 (Taxa de Vistoria)

legislacao_2

Legislação

Lei nº 13236/2015

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação para apresentação de documentos; Obtenção de pareceres de outros setores; Emissão da certidão; Notificação para retirada da certidão; Retirada da certidão.

Documentação exigida

Não se aplica

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

Pagamento de DAM referente à vistoria

Requerimento 144 - Licenciamento e Regularização de estação de telecomunicações - SAU

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Entrar com petição no Espaço Cidadão Centro, Av. Rio Branco, 2234 no horário de 8 às 18 horas.

De 14:00 às 17:00 no 3º andar da Secretaria de Atividades Urbanas,

Av. Barão do Rio Branco, nº 1843

Telefônico

36907294