Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Transferência de Responsabilidade Técnica

Transferência de Responsabilidade Técnica


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

R$ 27,39

legislacao_2

Legislação

Resolução 00099 - SAU de 19/04/2016

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação para apresentação de documentos; Emissão do documento atualizado com novo Responsável Técnico; Notificação para pagamento do DAM; Entrega do documento (se presente).

Documentação exigida

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

Pagamento de DAM referente ao serviço

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço (referente ao novo RT)

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Contrato Social

Certidão Negativa de débito do imóvel

Pagamento de DAM referente ao serviço

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço (referente ao novo RT)

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

Cópia do Termo de Inventário que comprove a nomeação do inventariante

Pagamento de DAM referente ao serviço

Requerimento 136 - Transferência de propriedade de projeto ou de responsabilidade técnica / baixa do responsável técnico / certidão

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço (referente ao novo RT)

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, nº 2234 - Espaço Cidadão Centro

Telefônico

36907294