Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de Construção

Emissão de Alvará de Construção relativo a requerimentos posteriores à análise e aprovação do projeto de
construção.


horario

Horário de Atendimento

8 às 18 horas

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Resolução 00099 - SAU de 19/04/2016

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

05 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Análise da petição/processo; Notificação para apresentação de documentos; Emissão do Alvará de Construção; Notificação para a entrega do alvará; Entrega do Alvará

Documentação exigida

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 132 - Aprovação de Projeto e/ou Licenciamento

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Contrato Social

Certidão Negativa de débito do imóvel

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 132 - Aprovação de Projeto e/ou Licenciamento

Cópia do título de propriedade do imóvel atualizado

CNDA (Certidão Negativa de Débito Ampla) emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão Negativa de débito do imóvel

Cópia do Termo de Inventário que comprove a nomeação do inventariante

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do serviço;

Requerimento 132 - Aprovação de Projeto e/ou Licenciamento

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 Espaço Cidadão Centro

Telefônico

36907294