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Administração de Análise de Projetos de Construção

1- Ordenar processos recebidos e direcioná-los para os técnicos do setor; Prazo 1 dia.

2- Atender aos contribuintes, prestando as informações solicitadas ou encaminhá-los para atendimento técnico.

3- Notificação aos contribuintes relativas aos seus processos em andamento no Departamento.
Prazo para atendimento da notificação 30 dias úteis

4- Emissão, despacho e controle da expedição dos documentos concluídos aos contribuintes.

5- Emissão de DAM relativo aos processos.

6- Informações junto ao INSS através do Sistema SISOBRA.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h30 às 11h30 e de 14h às 17h30

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Taxa

De acordo com a natureza do serviço e a metragem.

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Legislação

Lei 6908, 6909, 6910 de maio de 1986; LC 32/15- Lei12530/12

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Validade

Validade

Indeterminado

Formulário

Não há
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Principais etapas

1- Ordenar processos recebidos e direcioná-los para os técnicos do setor. Prazo 1 dia.

2- Atender aos contribuintes, prestando as informações solicitadas ou encaminhá-los para atendimento técnico.

3- Notificação aos contribuintes relativas aos seus processos em andamento no Departamento.
Prazo para atendimento da notificação 30 dias úteis.

4- Emissão, despacho e controle da expedição dos documentos concluídos aos contribuintes.

5- Emissão de DAM relativo aos processos.

6- Informações junto ao INSS através do Sistema SISOBRA.

Documentação exigida

Formulário preenchido

Formulário de Assuntos Diversos, devidamente preenchido (Cód.135)

mod 132 - Aprovação de Projetos e/ou Licenciamento

mod 130- Regularização, Aceitação de Obra e/ou Certidão de Habite-se

mod 032- Aprovação de Projetos e/ou Licenciamento (Residencial Unifamiliar- Projeto simplificado

mod 008- Informações Básicas Para Aprovação de Projeto

mod 127- Cópia Heliográfica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 3º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7551

E-mail

saap@pjf.mg.gov.br