Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Aprovação de Projetos de Construção com alvará

Análise e aprovação de projetos de Construção


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

Varia de acordo com a metragem quadrada da obra

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Legislação

leis 6909/86, 6910/86, 10410/03, LC 005/13, LC 006/13, LC 032/15 e LC 025/15.

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Análise da documentação, análise do projeto, listagem de correções e adequações no projeto com base nas leis vigentes, envio à SAAP para notificação para efetuar correções e juntar documentações, conferência
se os pedidos foram atendidos, cálculo das áreas a construir, cálculo do coeficiente e da taxa de ocupação, despacho para aprovação pela supervisão, despacho para cálculo/taxas.

Documentação exigida

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

PROJETO ARQUITETÔNICO COM ART / CREA

ART / CREA de projeto arquitetônico

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Certidão Negativa de Débito Ampla - CNDA

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) fornecida pelo engenheiro

Registro do imóvel atualizado até 06 meses da data da solicitação do serviço

Certidão Negativa de débito do imóvel

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro