Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Autorização de evento em área de patrimônio tombado e/ou no seu entorno.

Autorização para realização de eventos em área de patrimônio tombado e/ou no seu entorno.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei nº 11.197/06 e Decreto nº 9.117/07

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

45 Dias

Validade

Validade

Pelo período licenciado para realização do evento

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ÁREA DE PATRIMÔNIO TOMBADO E/OU NO SEU ENTORNO( Formulário cód. 117-A - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pela FUNALFA
Envio do requerimento pela FUNALFA ao setor responsável da Secretaria de Atividades Urbanas para análise de documentos.
Emissão da Autorização

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Croquis da área pretendida, onde deverão estar indicados todos os equipamentos a serem utilizados

Certidão negativa de débito ampla da Prefeitura de Juiz de Fora

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Autorização do Corpo de Bombeiros.

Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Comprovante de Inscrição Municipal - Promotor de Eventos

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Croquis da área pretendida, onde deverão estar indicados todos os equipamentos a serem utilizados

Certidão negativa de débito ampla da Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de localização atualizado

Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Autorização do Corpo de Bombeiros.

Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br