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Renovação da autorização de letreiro, toldo, totem ou pintura na parede .

Renovação da autorização para instalação de letreiro, toldo, totem ou pintura na parede em imóvel tombado e não tombado.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei nº 11.197/06 e Decreto nº 9.117/07

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

12 meses

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Preenchimento do requerimento "APROVAÇÃO DE LETREIROS/TOLDOS( Formulário cód. 150 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234);
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão;
Análise do requerimento pelo setor responsável;
Emissão da Autorização.

Documentação exigida

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Alvará de localização atualizado

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Telefônico

(32)3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br