Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Fiscalização de posturas

Solicitação de fiscalização de posturas diversas, tais como lotes vagos, comércio ambulante, antenas de celulares, criação e manutenção de animais, lixo, esgoto em imóvel particular, funcionamento irregular de comércio, indústria e/ou serviços, publicidade, movimentação de terra, obras, obstrução de vias e logradouros públicos, passeio irregular, poluição sonora e outros.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei 11197/06, Decreto 9117/07, Lei 5535/78

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

45 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Entrada do requerimento;
Encaminhamento à Regional de Fiscalização responsável;
Verificação in loco pelo fiscal;
Adoção de providências pela Fiscalização.

Documentação exigida

Formulário preenchido

Formulário preenchido

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 7º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7709