Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Instalação de letreiro/toldo/totem e pintura na parede em imóvel não tombado.

Autorização para instalação de letreiros paralelo à fachada, perpendicular à fachada, pintado na parede (de identificação do estabelecimento), toldo e totem em imóvel não tombado.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

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Legislação

Lei nº 11.197/2006 - Decreto nº 9.117/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

30 Dias

Validade

Validade

12 meses

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Preenchimento do requerimento "APROVAÇÃO DE LETREIROS/TOLDOS ( Formulário cód. 150 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234);
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão;
Análise do requerimento pelo setor responsável;
Emissão da autorização.

Documentação exigida

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Cópia do CPF/Identidade e procuração do requerente com firma reconhecida (se solicitado por terceiros)

Alvará de localização atualizado

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Croqui em escala, indicando a altura de instalação do letreiro em relação ao meio fio, figurando, quando for o caso, a marquise, dimensões, largura do passeio e posição do mesmo em relação à testada do imóvel

Identificação do material a ser utilizado

Foto da fachada do imóvel onde será instalado

Autorização do Condomínio e Ata da Assembleia que elegeu o síndico.

Autorização dos proprietários dos demais imóveis do mesmo prédio onde se localiza o estabelecimento, acompanhada do título de propriedade (ou termo de posse, caso o imóvel seja próprio), caso não haja síndico no condomínio.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pela instalação dos letreiros e/ou toldos, cuja área seja superior a 4,00m² (quatro metros quadrados)

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br