Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Autorização para circos e parques de diversão

Autorização para realização de circos e parques de diversão em área pública ou particular.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Não há

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E/OU PARTICULAR ( Formulário cód. 117 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234)
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pelo setor responsável
Emissão da Autorização

Documentação exigida

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Declaração com todas as informações relativas ao evento: data, horário de início e término, local e tipo de evento.

Alvará de localização atualizado

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ

Cópia do Contrato de Locação/Comodato do local onde se realizará o evento.

Comprovante de Pagamento do ISSQN

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA - MG (ART-CREA/MG) devidamente quitada (apresentar comprovante de pagamento), do responsável pelos equipamentos instalados;

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento.

Cópia da apólice de seguro contra incêndio, para circos.

Permissão de uso da área pública, expedida pela Prefeitura de Juiz de Fora.

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br