Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Autorização de evento em área de domínio público.

Autorização para realização de eventos em áreas públicas.


horario

Horário de Atendimento

Espaço Cidadão:
Segunda a sexta-feira
8h às 18h

Secretaria de Atividades Urbanas:
Segunda a quinta-feira
14h às 17h

taxa_3

Taxa

Não há

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Legislação

Lei nº 11.197/06 e Decreto nº 9.117/07

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Pelo período licenciado para realização do evento

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E/OU PARTICULAR ( Formulário cód. 117 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234)
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pelo setor responsável
Emissão da Autorização

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Declaração com todas as informações relativas ao evento: data, horário de início e término, local e tipo de evento.

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Descrição das atividades a serem realizadas durante evento

Autorização do Corpo de Bombeiros.

Comprovante de Inscrição Municipal - Promotor de Eventos

Declaração de concordância da SPM (Sociedade Pró Melhoramentos) do bairro em que será realizado o evento (ou documento correspondente emitido pela UNIJUF, caso o bairro não tenha SPM);

Ata da reunião que elegeu a presidência do bairro;

Autorização do Departamento de Vigilância Sanitária, caso haja atividade relacionada a área da saúde ( aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, aplicação de vacinas, etc.).

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Declaração com todas as informações relativas ao evento: data, horário de início e término, local e tipo de evento.

Alvará de localização atualizado

Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Descrição das atividades a serem realizadas durante evento

Autorização do Corpo de Bombeiros.

Declaração de concordância da SPM (Sociedade Pró Melhoramentos) do bairro em que será realizado o evento (ou documento correspondente emitido pela UNIJUF, caso o bairro não tenha SPM);

Ata da reunião que elegeu a presidência do bairro;

Autorização do Departamento de Vigilância Sanitária, caso haja atividade relacionada a área da saúde ( aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, aplicação de vacinas, etc.).

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão:
Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Secretaria de Atividades Urbanas:
Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 2º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br