Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Renovação de licença para instalação de propaganda/publicidade

Renovação da autorização para instalação e/ou manutenção de propaganda/publicidade em área pública e/ou particular.


horario

Horário de Atendimento

Espaço Cidadão:
Segunda a sexta-feira
8h às 18h

Secretaria de Atividades Urbanas:
Segunda a quinta-feira
14h às 17h

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Taxa

De acordo com o tipo de engenho, tamanho e período de renovação da licença.

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Legislação

Lei nº 11.197/2006 - Decreto nº 9.117/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

De 30 dias a 12 meses, de acordo com o solicitado.

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE ( Formulário cód. 250 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234)
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pelo setor responsável
Emissão da Autorização

Documentação exigida

Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de localização atualizado

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão:
Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Secretaria de Atividades Urbanas:
Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 2º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br