Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Baixa de licença para publicidade/propaganda

Solicitação de cancelamento de autorização para publicidade/propaganda em área pública ou particular.


horario

Horário de Atendimento

Espaço Cidadão:
Segunda a sexta-feira
8h às 18h

Secretaria de Atividades Urbanas:
Segunda a quinta-feira
14h às 17h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Lei nº 11.197/2006 - Decreto nº 9.117/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE( Formulário cód. 250 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234)
Protocolo do requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pelo setor responsável
Baixa da autorização
Cancelamento dos DAM's com vencimento posterior à data da baixa.

Documentação exigida

Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Cópia da autorização para instalação do engenho.

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ

Cópia da autorização para instalação do engenho.

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão:
Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Secretaria de Atividades Urbanas:
Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 2º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br