Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Alvará de Localização - Abertura de Empresa


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

Depende das Atividades e do Local onde a empresa está instalada

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Legislação

Lei 6910/1986, Lei 11.197/2006, Lei 5546/1978, Lei 8461/94, Decreto 9117/2007

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

10 Dias

Validade

Validade

1 ano

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Protocolo do Requerimento
Emissão da Taxa de Licença de Localização
Análise do Requerimento
Cadastramento da Empresa

Documentação exigida

CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

Contrato Social da Empresa

Comprovante de Pagamento da Taxa respectiva

Requerimento 068 - Licença e/ou baixa de Localização de Estabelecimento/Alteração de Atividade/Endereço

Outros Documentos Solicitados na Consulta Prévia ou Consulta de Viabilidade

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro