Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Autorização para Feira Itinerante - Área Pública

Feira para comercialização de produtos destinados ao consumo varejista.


horario

Horário de Atendimento

Espaço Cidadão:
Segunda a sexta-feira
8h às 18h

Secretaria de Atividades Urbanas:
Segunda a quinta-feira
14h às 17h

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Taxa

De acordo com o período de realização da feira e a área utilizada (número de dias x área ocupada x valor m²)

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Legislação

Lei 11.987/2010

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Pelo período licenciado para realização da feira.

Formulário

Abrir Formulário
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Principais etapas

Preenchimento do requerimento "AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E/OU PARTICULAR ( Formulário cód. 117 - pode ser retirado no site da PJF ou no Espaço Cidadão - Av. Barão do Rio Branco, 2234)
Protocolizar o requerimento no Espaço Cidadão
Análise do requerimento pelo setor responsável
Emissão da Autorização

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Apólice de seguro contra incêndio, incluindo cobertura de danos pessoais dos visitantes da feira

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Projeto em escala com a distribuição dos stands, sanitários, praça de alimentação e espaço destinado à utilização por parte dos órgãos públicos.

Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Comprovante de Inscrição Municipal - Promotor de Eventos

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA - MG (ART-CREA/MG) devidamente quitada (apresentar comprovante de pagamento), do responsável pelos equipamentos instalados;

Declaração de concordância da SPM (Sociedade Pró Melhoramentos) do bairro em que será realizado o evento (ou documento correspondente emitido pela UNIJUF, caso o bairro não tenha SPM);

Ata da reunião que elegeu a presidência do bairro;

Comprovante de pagamento da taxa de licença para funcionamento da feira (que só poderá ser emitida após apresentação dos documentos solicitados e deverá ser paga até 24 horas antes do início da realização da feira);

Outros documentos e informações solicitadas pelo setor, no decorrer da fase de análise do requerimento

Alvará de localização atualizado

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB

Requerimento de solicitação de policiamento devidamente preenchida e protocolada na Companhia de Polícia Militar (faz-se necessário o parecer da PMMG no verso do requerimento, com a devida conclusão e observação/análise)

Apólice de seguro contra incêndio, incluindo cobertura de danos pessoais dos visitantes da feira

Parecer do DEMLURB, para atendimento ao Decreto 12.913/17, obtido através do preenchimento do formulário que se encontra no site - http://www.demlurb.pjf.mg.gov.br -> informações aos promotores de eventos.

Projeto em escala com a distribuição dos stands, sanitários, praça de alimentação e espaço destinado à utilização por parte dos órgãos públicos.

Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA - MG (ART-CREA/MG) devidamente quitada (apresentar comprovante de pagamento), do responsável pelos equipamentos instalados;

Declaração de concordância da SPM (Sociedade Pró Melhoramentos) do bairro em que será realizado o evento (ou documento correspondente emitido pela UNIJUF, caso o bairro não tenha SPM);

Ata da reunião que elegeu a presidência do bairro;

Comprovante de pagamento da taxa de licença para funcionamento da feira (que só poderá ser emitida após apresentação dos documentos solicitados e deverá ser paga até 24 horas antes do início da realização da feira);

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Espaço Cidadão:
Av. Barão do Rio Branco, 2234 - Centro / Parque Halfeld
Rua Inês Garcia, 357 - Benfica
Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia
Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha
Rua Orestes Fabiano Alves, 65 - São Pedro

Secretaria de Atividades Urbanas:
Av. Barão do Rio Branco, 1843 - 2º andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7089

E-mail

mvalle@pjf.mg.gov.br