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Declaração de tempo de contribuição para fins de obtenção de benefício junto ao INSS - ANEXO III da Portaria MPS nº 154, de 15/05/2008 - Cargo Comissionado

Emissão de certidão, modelo do Anexo III da Portaria MPS nº 154/2008, junto ao INSS, solicitada por ex-servidor comissionado, para fins de aposentadoria.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

taxa_3

Taxa

Não há

legislacao_2

Legislação

Portaria MPS nº 154, de 15/08/2008. (Lei Federal nº 9051/95).

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

15 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Não há
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Principais etapas

Solicitação do Anexo III na Recepção da SARH no 8º andar do Prédio sede da PJF
Encaminhamento à SRAOF com prazo de 15 dias para atendimento
Anexo III providenciado e enviado à Recepção da SARH no 8º andar do Prédio sede da PJF
Entrega da declaração ao requerente.

Documentação exigida

Formulário preenchido

CPF

Carteira de Identidade

Formulário preenchido

Procuração

Cópia da Identidade - RG (Registro Geral)

Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Formulário preenchido

Alvará Judicial

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Av. Brasil, 2001 - 8º andar - Centro

E-mail

danielesbarzi@pjf.mg.gov.br, desde que comprovado residir fora do Município

Correios

Av. Brasil, 2001 - 8º andar - Centro - Juiz de Fora / MG - CEP: 36.060-010, desde que comprovado residir fora do Município