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Licença Maternidade para servidoras da PJF

É o serviço que autoriza a concessão de Licença Maternidade (120 ou 180 dias), para todas as funcionárias da Prefeitura.


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
9h às 17h

taxa_3

Taxa

Não há

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Legislação

Não há

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

2 Dias

Validade

Validade

Não há

Formulário

Não há
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Principais etapas

Recebimento do atestado médico ou certidão de nascimento ou termo de guarda (adoção)
Preenchimento do laudo
Homologação pelo médico responsável
Encaminhamento para as secretarias devidas.

Documentação exigida

Cópia da carteira de identidade e/ou CPF do solicitante

Certidão de Nascimento

Termo de guarda provisória para fins de adoção, ou certidão de adoção

Não se aplica

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

DAMOR - Rua Marechal Deodoro, 230 - 7° andar - Centro

Telefônico

(32) 3690-7666
(32) 3690-7674