Portal de Serviços - Prefeitura de Juiz de Fora

Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, PESSOA JURÍDICA - HOSPITAIS

As pessoas jurídicas, qualificadas como Hospitais, prestadores de serviços de saúde da cidade de Juiz de Fora e de outras cidades que se interessarem, poderão solicitar credenciamento em sua área de especialização ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores da PJF (PAS-JF)


horario

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
8h às 18h

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Taxa

Não há

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Legislação

Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal n.º 10.210, de 16 de abril de 2010 e condições que constam em edital.

Calendário

Prazo máximo para a prestação do serviço

60 Dias

Validade

Validade

De acordo com Edital

Formulário

Abrir Formulário
etapas_7

Principais etapas

Envio da documentação
Conferência, analise pela médica auditora
Encaminhamento para AJL/SARH
Confecção de Termo de Credenciamento
Assinatura e publicação.

Documentação exigida

Carta Proposta

Alvará sanitário atualizado ou protocolo

Alvará de localização atualizado

Comprovante de conta corrente bancária em nome do pretendente ao credenciamento

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social acompanhado da última alteração, quando for o caso

CNPJ

Inscrição Estadual

Certidão de situação cadastral para empresa emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Certidão negativa de débitos junto à Previdência Social

Certificado de regularidade do FGTS

Curriculum vitae do responsável técnico ou diretor clínico

Comprovante do curso de especialização ou residência do responsável técnico ou diretor clínico;

Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional do responsável técnico ou diretor clínico

Certificado de Inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional da respectiva categoria profissional

Certidão negativa de processo ético profissional ou sindicância perante o Conselho Regional respectivo do responsável técnico ou diretor clínico

Registro da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, instituído pela Portaria SAS nº 376, de 03/out./2000, e pela Portaria SAS nº 511, de 29/dez./2000;

Relação do corpo clínico que atenderá os participantes do PAS-JF com nome, CRM e especialidade;

Relação dos fornecedores de materiais, quando couber, com os seguintes dados: nome, CNPJ, endereço, registro de funcionamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e produtos comercializados

Certidão negativa de débito ampla emitida pela Prefeitura de Juiz de Fora

Relação dos procedimentos médicos que o interessado se propõe a realizar, de acordo com a codificação da Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS

atendimento

Canais de Atendimento

Presencial

Rua Marechal Deodoro, 230 - 6º andar - Centro